1. Disposições gerais

Todas as compras eSIM são cobradas no momento da compra. Os clientes são responsáveis por garantir que o seu dispositivo está desbloqueado do operador, suporta a funcionalidade eSIM e é compatível com o Serviço. A compatibilidade pode variar consoante o operador e o país de origem e deve ser verificada antes da compra. É necessária uma ligação à Internet estável, um dispositivo eSIM compatível e um ou mais métodos de pagamento válidos. É o único responsável pela ativação, instalação e fornecimento da eSIM. A EsimNum declina qualquer responsabilidade por falhas de ativação, restrições do dispositivo, erros de fornecimento ou problemas decorrentes de dispositivos não suportados.

2. Dados não utilizados

Os planos com limites de dados fixos ou diários não permitem o transporte de dados não utilizados. Os dados não utilizados não são reembolsáveis, exceto nos casos expressamente abrangidos pela presente Política de reembolso para falhas de serviço.

3. Elegibilidade para reembolso ou substituição

Pode ser elegível para reembolso ou substituição se o Serviço não puder ser ativado ou utilizado normalmente devido a um problema técnico verificável imputável à Empresa ou aos seus parceiros de rede. Requisitos:

1. Deve submeter o seu pedido no prazo de 30 dias a contar da data de compra.
2. Deve contactar a nossa equipa de apoio ao cliente para reportar o problema antes do final do período de validade do plano.
3. Deve cooperar de boa fé com a nossa equipa de apoio, fornecendo, quando solicitado, capturas de ecrã das definições do dispositivo, mensagens de erro ou outras provas pertinentes. A falta de cooperação pode resultar em inelegibilidade para reembolso.

4. Cenários não reembolsáveis

Não serão emitidos reembolsos nas seguintes circunstâncias:

• Incompatibilidade ou bloqueio do dispositivo: O seu dispositivo não é compatível com eSIM ou está bloqueado pelo operador. É da sua responsabilidade verificar isto antes da compra.
• Compras acidentais: Assim que uma eSIM é ativada ou o código QR gerado, é considerada utilizada.
• Compra de plano errado ou mudança de ideia: Comprou o plano errado ou já não necessita da eSIM.
• Serviço não utilizado: Não utiliza a eSIM durante o seu período de validade.
• Custos secundários: A Empresa não é responsável por taxas ou encargos de outros serviços, dispositivos ou fornecedores caso o Serviço não funcione como esperado.

5. Compras fraudulentas ou não autorizadas

A Empresa reserva-se o direito de recusar reembolsos em casos de abuso, violação do presente Acordo ou comportamento fraudulento. Se suspeitar de compras não autorizadas, notifique-nos imediatamente. Podemos suspender contas envolvidas em suspeita de fraude durante a investigação.

6. Cobranças incorretas

As disputas relativas a cobranças devem ser submetidas por escrito no prazo de 10 dias a contar da cobrança, incluindo o número da encomenda e uma explicação detalhada. Investigaremos e a nossa decisão sobre a elegibilidade para reembolso é definitiva.

7. Como solicitar um reembolso

Para solicitar um reembolso, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente em support@esimnum.com. Os pedidos são processados caso a caso. Os reembolsos aprovados serão emitidos para o método de pagamento original ou como crédito de conta, a nosso critério.

8. Reembolsos, renovações e cancelamentos

Compras diretas: Para compras efetuadas através do nosso site web ou métodos de pagamento aprovados fora das lojas de apps, todas as vendas são definitivas assim que o fornecimento da eSIM é efetuado. Reembolsos, cancelamentos ou reivindicações pecuniárias são tratados exclusivamente pela EsimNum.

Plataformas móveis: Os reembolsos de compras através das lojas de apps Apple ou Google regem-se exclusivamente pela política de reembolso da plataforma.

Subscrições:

• As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação, salvo cancelamento antes da data de renovação.
• Os cancelamentos produzem efeitos no final do período em curso; não estão disponíveis reembolsos proporcionalizados.
• Os utilizadores de período gratuito devem cancelar antes do final do período para evitar encargos. O acesso gratuito termina imediatamente após o cancelamento; não serão emitidos reembolsos subsequentes.
• Não estão disponíveis reembolsos para o ciclo de faturação em curso, salvo se exigido pelas leis locais de proteção do consumidor.
• Os aumentos de preço das subscrições serão notificados antecipadamente. A utilização continuada após o aumento constitui aceitação.

9. Registo e ativação

Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário registar-se e fornecer informações precisas (nome, e-mail, número de telemóvel). É responsável por proteger as credenciais da conta e por notificar imediatamente a EsimNum de qualquer acesso não autorizado.

Ao registar-se, consente em receber comunicações relacionadas com o serviço. Os dados pessoais são tratados em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis e a Política de privacidade da EsimNum. As notificações enviadas para as últimas informações de contacto fornecidas são consideradas válidas.

Após a compra, deve descarregar, instalar e ativar a eSIM num dispositivo compatível, desbloqueado, com uma ligação à Internet estável.