Os presentes Termos e condições (os “Termos”) constituem um contrato legalmente vinculativo entre si, ou a pessoa ou entidade que representa (o “Utilizador”, “você” ou “seu”), e a HiSunrise Limited (a “Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”), relativamente à sua compra e utilização dos nossos produtos eSIM e serviços associados (coletivamente, o “Serviço”).

Por favor, leia atentamente os presentes Termos. Ao utilizar ou continuar a utilizar um Serviço, aceita e consente os direitos, obrigações e práticas descritos nos presentes Termos.

Como condição de utilização do nosso Serviço, declara expressamente que:

1. É legalmente capaz de celebrar os presentes Termos na jurisdição em que reside.
2. Está autorizado a celebrar os presentes Termos em seu próprio nome ou em nome de qualquer entidade que represente.
3. Consentiu na aplicação das leis de Singapura para a resolução de litígios.
4. É responsável por garantir que as suas informações de contacto e faturação estão sempre corretas.
5. Consentiu em resolver todos os litígios individualmente, em conformidade com a Secção 11 dos presentes Termos.

1. Definições

• “Conta” significa o portal online fornecido pela Empresa para se registar e gerir os Serviços.
• “Utilizadores cobertos” significa coletivamente você, os seus representantes e quaisquer utilizadores finais que autorize a utilizar o Serviço através da sua Conta ou Dispositivo.
• “Dispositivo” significa o seu dispositivo móvel pessoal (por ex. smartphone, tablet) compatível com eSIM e desbloqueado do operador.
• “eSIM” significa um cartão SIM incorporado ou uma subscrição digital que permite a um Dispositivo ligar-se a redes móveis.
• “Propriedade intelectual” significa qualquer propriedade tangível ou intangível, incluindo direitos de autor, marcas, patentes, segredos comerciais, métodos, processos e designs.
• “Plataforma” significa o nosso site web, aplicação móvel e quaisquer outras interfaces online através das quais o Serviço é oferecido.
• “Serviço” significa as nossas eSIMs, Planos de dados e quaisquer outros serviços de alojamento na nuvem, recursos de computação e suporte relacionado disponibilizados pela Empresa.
• “Políticas suplementares” significa quaisquer políticas que regem a utilização do Serviço, incluindo a nossa Política de uso aceitável, Política de privacidade e Política de reembolso, cada uma das quais é incorporada nos presentes Termos por referência.

2. O Serviço

2.1. Licença.

Nos termos dos presentes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, temporal, revogável, não exclusiva e não transferível para utilizar os Serviços para fins pessoais ou comerciais.

2.2. Disponibilidade.

O Serviço é fornecido numa base “tal como está” e “conforme disponibilidade”. A qualidade e disponibilidade do Serviço podem ser afetadas por fatores fora do nosso controlo, incluindo interrupções de rede de terceiros, condições atmosféricas ou manutenção programada.

2.3. Suporte.

Fornecemos suporte técnico padrão gratuito para as operações tal como estão do Serviço através dos nossos canais de suporte designados.

3. Obrigações e responsabilidades do utilizador

3.1. Utilização geral.

É o único responsável por todas as atividades relacionadas com a sua Conta e pela utilização dos Serviços por todos os Utilizadores cobertos. Deve assegurar que todos os Utilizadores cobertos cumprem os presentes Termos e todas as Políticas suplementares. Uma violação dos presentes Termos por qualquer Utilizador coberto será considerada uma sua violação.

3.2. Compatibilidade do dispositivo.

É o único responsável por garantir que o seu Dispositivo é compatível com eSIM e desbloqueado do operador. Não oferecemos reembolsos com base na incompatibilidade ou bloqueio do seu dispositivo.

3.3. Utilização aceitável.

Aceita não utilizar, nem permitir que outros utilizem, o Serviço de uma forma que:

• viole qualquer lei ou regulamento aplicável.
• seja fraudulenta, abusiva ou irresponsável.
• comprometa a segurança, o desempenho ou a integridade do Serviço ou das redes subjacentes.
• infrinja os direitos de Propriedade intelectual de qualquer terceiro.
• envolva a revenda, sublicenciamento ou distribuição do Serviço sem a nossa autorização escrita expressa.
• tente realizar engenharia reversa, descompilação ou descobrir de outra forma o código fonte da nossa Plataforma ou do nosso Serviço.
• se envolva em atividades como envio de spam, phishing ou transmissão de vírus ou outro código malicioso.
  (Este é um resumo. Para uma lista completa de atividades proibidas, consulte a nossa Política de uso aceitável).

3.4. Restrições comerciais.

Não utilizará nem transferirá os Serviços de forma que o possa levar, a si ou à Empresa, a violar quaisquer leis, sanções ou regulamentações aplicáveis de controlo comercial dos EUA.

4. Taxas, pagamento e preços

4.1 Acordo

Ao concluir uma compra na Plataforma EsimNum, celebra um acordo de venda vinculativo com a EsimNum, regido pelos presentes Termos e Políticas.

4.2 Pré-pagamento.

Todos os Serviços são vendidos numa base pré-paga. As taxas cobrem o fornecimento inicial dos recursos de rede para a duração especificada. A EsimNum pode oferecer acesso de teste por tempo limitado a planos ou funcionalidades selecionados gratuitamente. A elegibilidade, duração e âmbito das funcionalidades são determinados exclusivamente pela EsimNum e podem estar sujeitos a restrições adicionais.

4.3 Taxas.

Todas as taxas — incluindo compras únicas, carregamentos de dados ou subscrições — são cobradas no momento da transação utilizando o método de pagamento selecionado. Autoriza a EsimNum e os seus processadores de pagamento autorizados a cobrar todas as taxas aplicáveis, incluindo impostos, direitos e sobretaxas.

4.4 Métodos de pagamento.

A EsimNum aceita os principais cartões de crédito/débito, carteiras digitais e opções de faturação específicas da plataforma. É responsável pelo cumprimento dos termos de qualquer fornecedor de pagamento terceiro e por todos os encargos incorridos.

4.5 Segurança.

A EsimNum não armazena credenciais de pagamento. Todas as informações financeiras são processadas de forma segura e armazenadas exclusivamente por fornecedores de pagamento terceiros licenciados.

4.6 Preços.

Os preços, disponibilidade de planos e obrigações fiscais podem variar por jurisdição e estão sujeitos a alterações antes da compra. Uma repartição completa dos custos, incluindo IVA e quaisquer sobretaxas regionais aplicáveis, será fornecida antes de confirmar a sua transação.

5. Propriedade intelectual

5.1. Nossa propriedade.

Retemos todos os direitos, títulos e interesses na nossa Plataforma, Serviços e em toda a Propriedade intelectual relacionada.

5.2. Feedback.

Se nos fornecer sugestões, comentários ou outro feedback sobre os Serviços (o “Feedback”), concede-nos por este meio uma licença mundial, isenta de royalties, perpétua, irrevogável para utilizar, incorporar e explorar de outra forma esse Feedback para qualquer fim, sem qualquer obrigação ou compensação para consigo.

6. Confidencialidade

Aceita não divulgar qualquer informação não pública que lhe forneçamos marcada como confidencial ou que razoavelmente seria considerada confidencial, exceto se exigido por lei.

7. Exclusão de garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”. VOCÊ, EM NOME DE TODOS OS UTILIZADORES COBERTOS, ACEITA OS SERVIÇOS COM TODOS OS DEFEITOS, SEJAM OU NÃO IMEDIATAMENTE EVIDENTES. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A EMPRESA E OS SEUS REPRESENTANTES:

1. EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU OUTRAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO;
2. NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO PONTUAIS, ININTERRUPTOS, SEGUROS OU ISENTOS DE ERROS; E
3. NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELA ELIMINAÇÃO OU PELA FALHA NA ARMAZENAGEM DE QUAISQUER DADOS.

VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE OS SERVIÇOS NÃO SÃO CONCEBIDOS NEM DESTINADOS A SEREM UTILIZADOS EM ATIVIDADES DE ALTO RISCO EM QUE UMA FALHA POSSA LEVAR À MORTE, LESÕES PESSOAIS OU DANOS AMBIENTAIS GRAVES.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. DANOS INDIRETOS.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUM CASO QUALQUER PARTE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO PERDA DE RECEITAS OU PERDA DE DADOS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM OS PRESENTES TERMOS OU OS SERVIÇOS.

8.2. RESPONSABILIDADE AGREGADA.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DA EMPRESA POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES DECORRENTES DOS PRESENTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ 1.000 DÓLARES.

8.3. Exclusões.

AS LIMITAÇÕES DESTA SECÇÃO NÃO SE APLICAM ÀS SUAS OBRIGAÇÕES DE INDENNIZAÇÃO OU ÀS SUAS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO.

9. Indemnização

Defenderá, indemnizará e isentará a Empresa, as suas afiliadas e representantes de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados com:

1. a sua violação dos presentes Termos ou de qualquer Política suplementar;
2. a utilização dos Serviços por qualquer Utilizador coberto; ou
3. a sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.

10. Duração e resolução

10.1. Duração.

Os presentes Termos entram em vigor na sua primeira utilização do Serviço e mantêm-se até resolução.

10.2. Resolução.

Podemos suspender ou resolver o seu acesso aos Serviços imediatamente se razoavelmente acreditarmos que está a violar os presentes Termos. Pode resolver os presentes Termos cessando toda a utilização dos Serviços e fechando a sua Conta.

10.3. Sobrevivência.

As Secções 5, 7, 8, 9, 11 e 12 sobreviverão a qualquer resolução ou caducidade dos presentes Termos.

11. Resolução de litígios, lei aplicável e jurisdição

11.1. Lei aplicável.

Os presentes Termos e qualquer litígio decorrente dos mesmos são regidos pelas leis de Singapura, sem atender aos seus princípios de conflito de leis.

11.2. Arbitragem obrigatória.

As partes tentarão resolver qualquer litígio através de negociação de boa fé no prazo de trinta (30) dias. Se não resolvido, o litígio será resolvido por arbitragem definitiva e vinculativa administrada pela Singapore International Arbitration Association.

11.3. RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA.

VOCÊ ACEITA QUE QUAISQUER LITÍGIOS DEVEM SER PROPONÍVEIS INDIVIDUALMENTE E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA, GRUPO OU REPRESENTATIVA ALEGADA. VOCÊ RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUALQUER CAPACIDADE DE MANTER UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER FORUM.

11.4. RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI.

CADA PARTE RENUNCIA DE FORMA IRRVOGÁVEL E INCONDICIONAL, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A QUALQUER DIREITO QUE POSSA TER A UM JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER AÇÃO OU PROCESSO LEGAL DECORRENTE DIRETA OU INDIRETAMENTE DOS PRESENTES TERMOS OU RELATIVO AOS MESMOS.

12. Disposições gerais

12.1. Termos integrais.

Os presentes Termos, incluindo todas as Políticas suplementares incorporadas por referência, constituem a integralidade dos Termos entre si e a Empresa e substituem todos os entendimentos anteriores.

12.2. Modificações.

Podemos modificar os presentes Termos de tempos a tempos. Notificá-lo-emos de alterações materiais. A sua utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor de tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

12.3. Divisibilidade.

Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor e efeito.

12.4. Cessão.

Não pode ceder os presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os presentes Termos a qualquer momento sem notificação para si.

12.5. Força maior.

Nenhuma parte será responsável por qualquer falha ou atraso no desempenho devido a circunstâncias fora do seu controlo razoável.

13. Informações de contacto

Se tiver questões sobre os presentes Termos, contacte-nos em:

• Apoio ao cliente: support@esimnum.com
• Pedidos legais: support@esimnum.com

Política de uso aceitável (AUP)

Última atualização: 30 de agosto de 2025

A presente Política de uso aceitável (“AUP”) é parte integrante do Contrato de utilizador eSIM entre si (“Utilizador”, “você”) e a HiSunrise Limited (“Empresa”, “nós”, “nos”). A presente AUP descreve os usos proibidos dos nossos Serviços e tem como objetivo proteger os nossos Serviços, os nossos parceiros de rede e a nossa comunidade de utilizadores de atividades ilegais, irresponsáveis ou nocivas.

Ao utilizar o nosso Serviço, aceita cumprir a presente AUP. Quaisquer termos em maiúsculas não definidos aqui terão o significado atribuído no Contrato de utilizador eSIM.

1. Usos proibidos

Não pode utilizar, facilitar ou permitir que outros utilizem o Serviço para os seguintes fins:

1.1. Atividades ilegais, fraudulentas e nocivas

• Violação de leis: Envolver-se em qualquer atividade que seja ilegal ao abrigo da lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável. Isto inclui, sem limitar-se, a transmissão ou armazenamento de qualquer material fraudulento, difamatório ou obsceno.
• Fraude e usurpação de identidade: Cometer fraude, criar uma falsa identidade ou fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade para enganar ou induzir em erro terceiros.
• Phishing e ameaças à segurança: Criar ou participar em esquemas de phishing, engenharia de passwords ou qualquer outra atividade concebida para recolher informações pessoais ou financeiras sensíveis.
• Software malicioso: Distribuir, transmitir ou alojar vírus, malware, trojans, worms ou qualquer outro código malicioso ou nocivo.

1.2. Violações de segurança e integridade da rede

• Acesso não autorizado: Aceder ou tentar aceder a qualquer conta, rede ou sistema sem autorização. Isto inclui sondagem, análise ou teste da vulnerabilidade de um sistema ou rede.
• Interferência: Disrupting ou interferir com o funcionamento adequado de qualquer Serviço, rede ou sistema. Isto inclui qualquer forma de ataque de negação de serviço (DoS).
• Escuta: Monitorizar dados ou tráfego em qualquer rede ou sistema sem autorização expressa do proprietário desse sistema ou rede.

1.3. Abuso de banda e recursos

Para garantir uma experiência de rede de alta qualidade e equitativa para todos os utilizadores, as seguintes atividades são estritamente proibidas:

• Revenda do Serviço: Revender, sublicenciar, transferir ou partilhar de outra forma o Serviço com qualquer terceiro para fins comerciais sem a nossa autorização escrita expressa.
• Aplicações de banda larga excessivas: Envolver-se em transferências de dados contínuas, automáticas ou de grande volume sem supervisão ou streaming. Isto inclui, sem limitar-se a:
  • Operar servidores de qualquer tipo (por ex. web, mail, file servers).
  • Partilha de ficheiros peer-to-peer (P2P) que consuma banda significativa.
  • Mineração de criptomoedas.
  • Broadcasting ou streaming para grandes audiências.
• Abuso estacionário ou tethering: Utilizar o Serviço como substituto permanente ou semi-permanente de uma ligação fixa à Internet doméstica ou de escritório. Embora o tethering pessoal seja geralmente permitido, é proibida a sua utilização para fornecer acesso à Internet a um grande número de dispositivos ou para atividades prolongadas de alto consumo.
• Processos automatizados: Utilizar qualquer sistema automatizado, incluindo “robots” ou “spiders”, que gere utilização de dados elevada sustentada sem interação ativa do utilizador.

1.4. Abuso de conteúdo e comunicação

• Spam: Enviar, distribuir ou facilitar a transmissão de e-mails em massa não solicitados ou outras mensagens (“spam”).
• Assédio e conteúdos ofensivos: Transmitir ou armazenar qualquer material que seja assediador, abusivo, ameaçador, odioso ou que incite à violência. Isto inclui conteúdos que promovam discriminação com base em raça, género, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade.
• Violação de propriedade intelectual: Utilizar o Serviço para descarregar, publicar, exibir, distribuir, copiar ou disponibilizar de outra forma qualquer texto, música, software, arte, imagem ou outra obra protegida por direitos de autor, marca, patente ou outras leis de propriedade intelectual sem a autorização expressa do proprietário.

2. Aplicação

Reservamo-nos o direito, mas não assumimos a obrigação, de investigar qualquer violação da presente AUP ou uso indevido dos Serviços. Uma violação da presente AUP pode resultar, a nosso critério exclusivo, numa ou mais das seguintes ações:

• Emissão de um aviso.
• Suspendão do seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio.
• Resolução da sua Conta e acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio.
• Comunicação da atividade às autoridades policiais ou outras autoridades competentes.

Se suspendermos ou resolvermos o seu Serviço devido a uma violação da presente AUP, perderá qualquer direito a reembolso de quaisquer taxas pré-pagas.

3. Reportar violações

Se tiver conhecimento de qualquer violação da presente AUP, concorda em notificar-nos imediatamente. Pode reportar suspeitas de violações para support@esimnum.com.

4. Modificações

Podemos modificar a presente AUP a qualquer momento publicando uma versão revista no nosso site web. Os termos revistos entrarão em vigor após a publicação. Ao continuar a utilizar o Serviço após quaisquer alterações, concorda em ficar vinculado à AUP revista.